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CA vencido: o EPI pode continuar em uso?

A resposta muda conforme o momento. Comprar com CA vencido está fora de questão; um item já entregue e íntegro é uma pergunta mais longa — e a resposta honesta não é um sim seco.

Revisado por Helano, técnico de segurança do trabalho · setembro de 2026

Em uma frase

Depende de onde o item está. Comprar ou entregar EPI com o CA vencido está fora de questão. Um par já entregue e em bom estado não vira impróprio na data em que o CA do modelo vence — mas essa data é o aviso de que a reposição daquele modelo precisa ser resolvida, e não um assunto encerrado.

Esta é uma pergunta que parece ter resposta de sim ou não e não tem. Boa parte do que se lê por aí escolhe um dos dois extremos: ou "vencido não pode, recolhe tudo hoje", ou "o CA é do modelo, então em uso não muda nada". O primeiro gera descarte de equipamento íntegro; o segundo trata como resolvido um ponto que a norma simplesmente não enfrenta.

Primeiro, o que o CA é

O Certificado de Aprovação é do modelo, não do par. Ele diz que aquele equipamento, daquele fabricante ou importador, foi aprovado para uma finalidade descrita — e tem um prazo. Esse prazo é da aprovação do modelo no mercado. Não é uma data de vencimento estampada no item que a pessoa calça, veste ou respira.

Confundir os dois prazos é o erro que faz a pergunta parecer difícil. Um item pode ter CA em dia e já não proteger; e o CA de um modelo pode vencer com um par inteiro dentro da caixa.

A parte da resposta que não tem dúvida

EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação. Isso vale para quem vende e para quem compra e fornece à equipe. Na prática: item que ainda vai ser adquirido, recebido ou entregue precisa ter certificado vigente. Aqui não há leitura alternativa, e é o ponto que mais aparece em fiscalização, porque é o mais fácil de verificar — basta a nota, a ficha e a consulta.

A parte que exige cuidado

O que a NR-6 exige do EPI em uso é outra coisa: que seja adequado ao risco, que esteja em perfeito estado de conservação e funcionamento e que seja substituído imediatamente quando danificado ou extraviado. São critérios de adequação e de estado, e o vencimento do CA do modelo não aparece entre eles.

Vale dizer com clareza o que isso é e o que não é. Não existe na norma um dispositivo que autorize expressamente seguir usando o que já foi entregue. O que existe é ausência de regra mandando recolher — e ausência de proibição não é a mesma coisa que permissão escrita. Por isso a resposta honesta é que o vencimento do CA não funciona como gatilho de recolhimento imediato, e não que "pode usar até acabar".

O que costuma decidir a questão, quando ela é levantada, é outro dado: se o certificado estava vigente no momento da compra e da entrega. É esse registro que mostra que a empresa forneceu equipamento aprovado — e é ele que a ficha de entrega guarda, quando traz o número do CA e a data.

O que fazer quando o CA de um item em uso vence

Consultar a situação atual no sistema oficial, pelo número do CA. É o primeiro passo e o mais pulado — a informação que circula internamente costuma estar velha.
Confirmar com o fornecedor ou o fabricante qual é a situação daquele modelo e o que ele indica no lugar.
Conferir o estado do par, que é uma verificação independente e pode tornar a discussão desnecessária: se ele já está gasto, a troca acontece por outro motivo.
Programar a reposição por modelo com certificado vigente, em vez de improvisar. Reposição planejada evita tanto o descarte precoce quanto a compra às pressas do que estiver disponível.
Registrar a decisão e a data, junto com a ficha. O que não está escrito não conta depois.

O erro na direção contrária

Tão comum quanto recolher item bom é o oposto: tratar o CA em dia como prova de que o equipamento ainda protege. Não é. O ensaio que aprovou o modelo foi feito com o produto novo, e o relevo do solado é justamente o que desgasta com o uso. Um calçado com CA vigente e sola lisa é um calçado que não protege, com certificado válido. Os sinais que pedem troca estão em quando trocar o calçado de segurança.

Situação	O que ela diz	O que fazer
CA vigente, item íntegro	Modelo aprovado e equipamento em condições	Nada — é o estado esperado
CA vigente, item gasto ou danificado	A aprovação é do modelo; este exemplar já não cumpre	Substituir pelo estado
CA vencido, item ainda em estoque	Não pode ser fornecido nesse estado	Consultar a situação e falar com o fornecedor antes de entregar
CA vencido, item em uso e íntegro	Não é gatilho de recolhimento, é aviso de reposição	Conferir se houve renovação e programar a substituição do modelo
CA vencido e item gasto	As duas razões apontam para o mesmo lado	Substituir

A leitura que atravessa a tabela inteira é sempre a mesma: o CA responde por "este modelo foi aprovado", e o estado do item responde por "isto ainda protege". As duas perguntas precisam de resposta, e nenhuma das duas responde pela outra.

Fontes

Este texto tem finalidade informativa e orienta a escolha de equipamentos de proteção. Não substitui a avaliação de riscos do ambiente de trabalho, que deve ser feita por profissional habilitado quando necessária.

Perguntas frequentes

Dá para comprar EPI com o CA vencido?

Não. A NR-6 condiciona a venda e o fornecimento de EPI à indicação de Certificado de Aprovação, então item sem certificado vigente não pode ser adquirido nem entregue à equipe — mesmo que seja o mesmo modelo que a empresa já usa há anos.

Um certificado vencido pode voltar a ficar válido?

A situação de cada certificado é um dado do sistema oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, e é lá que ela precisa ser conferida — não na nota fiscal nem na memória de quem comprou. Consultar antes de concluir qualquer coisa evita tanto descartar equipamento bom quanto encomendar um modelo que já não pode ser fornecido.

O número do CA precisa aparecer no registro de entrega?

É o que torna o registro útil depois. Anotado com a data, ele mostra qual equipamento foi entregue e que o certificado estava vigente naquele momento — que é exatamente o dado pedido quando a pergunta sobre vencimento aparece meses ou anos mais tarde.