O que é o CA do EPI e como consultar

O Certificado de Aprovação é a forma que o Brasil encontrou de garantir que um equipamento de proteção individual foi de fato ensaiado e que faz o que promete. Um laboratório credenciado avalia as características de desempenho do equipamento e as descreve em relatório; a partir disso, o órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego emite o certificado.

Por que isso importa para quem compra

O CA não diz apenas que o equipamento é aprovado. Ele diz para que ele é aprovado. É esse ponto que costuma passar despercebido e que causa a maior parte dos erros de compra.

Um respirador aprovado para material particulado não protege contra vapor orgânico. Uma luva aprovada para um tipo de risco pode não ter resistência ao produto químico que você usa. Um calçado de segurança pode ter biqueira e não ter proteção contra perfuração do solado. Todas essas informações constam no certificado.

Onde fica o número do CA no EPI

A NR-6 exige que todo EPI traga, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome do fabricante (ou do importador, quando o produto é importado), o lote de fabricação e o número do CA. É por isso que dá para conferir o certificado olhando a peça que está em uso, sem depender da nota fiscal nem da palavra do vendedor.

O lugar da marcação varia de um modelo para outro. Em calçado, ela costuma estar na parte interna do cano ou na lingueta; em capacete, gravada no casco; em cinto de segurança, na etiqueta presa à fita. Quando a peça não comporta a gravação, a norma permite que o órgão competente autorize outra forma de marcação, proposta pelo fabricante, e essa forma passa a constar do próprio certificado. Se não encontrar o número, a consulta oficial diz onde procurar: o registro de cada CA tem um campo com o local da marcação.

Como consultar o CA no site do Ministério do Trabalho

A consulta é pública, no sistema CAEPI do Ministério do Trabalho e Emprego, em caepi.trabalho.gov.br. É o canal oficial. Listas e aplicativos de terceiros reproduzem esses dados e podem estar desatualizados, e o caminho do serviço também está na página do gov.br citada nas fontes.

• Encontre o número do CA na peça ou na embalagem.
• Abra a consulta no CAEPI e informe o número.
• No registro que aparece, leia quatro campos: a situação, a validade, para que o equipamento foi aprovado e o local da marcação.
• Compare o equipamento, o fabricante e a referência descritos com a peça que está na sua mão.

A situação é o primeiro filtro. O certificado pode aparecer como válido, vencido, suspenso ou cancelado, e só o válido serve para uma compra ou uma entrega nova. Depois dela, o campo que mais importa é o aprovado para, porque é ele que diz contra o quê o equipamento foi ensaiado.

Consulta da validade do CA

A data de validade aparece no mesmo registro. Ela é da aprovação do modelo, não do par: é o prazo em que aquele equipamento pode ser vendido como EPI aprovado. Por isso a pergunta sobre CA vencido tem uma resposta para o que ainda vai ser comprado e outra para o que já está em uso, e as duas estão na seção abaixo.

O que conferir no CA de botina, capacete e cinto

O número do CA funciona do mesmo jeito em qualquer EPI. O que muda de um item para outro é o que procurar no campo aprovado para.

• Botina e bota de segurança: se o calçado tem biqueira de proteção, se tem proteção contra perfuração da sola e se foi aprovado para algum risco específico, como eletricidade. Biqueira e proteção da sola são requisitos separados, e um não vem junto com o outro. A diferença entre as categorias está em calçado ocupacional ou de segurança.
• Capacete: se o modelo foi aprovado também para atividade com risco elétrico. Capacetes têm classes diferentes, e a certa depende da atividade, como explicado em proteção da cabeça.
• Cinto de segurança para trabalho em altura: que tipo de cinturão é e para que uso foi aprovado. Como o cinto fica exposto a sol e atrito, a etiqueta com o CA costuma ser a primeira coisa a apagar, e peça com marcação ilegível não tem como ser conferida.

O que fazer quando o CA está vencido

A validade do CA está ligada à autorização daquele modelo no mercado, e por isso ela pesa mais na compra do que na prateleira. Na hora de comprar, o número deve ser pedido já na proposta. Item que ainda vai ser adquirido ou entregue precisa ter certificado vigente. Item que já está em uso é uma pergunta com resposta mais longa, e ela está em CA vencido: o EPI pode continuar em uso?.

Vale separar duas coisas que costumam ser confundidas: a validade do certificado, que é um dado do modelo, e a vida útil do equipamento em uso, que depende do desgaste. Um calçado com CA válido pode estar com o solado gasto e já não proteger. E nesse caso a troca é necessária de qualquer forma.

Fontes

• Consulta CA — Sistema CAEPI, Secretaria de Inspeção do Trabalho
• NR-6 — Equipamento de Proteção Individual (texto atualizado em 2022) — Ministério do Trabalho e Emprego
• Dicionário de metadados do conjunto de dados de EPI (campos do CA) — Ministério do Trabalho e Emprego
• Obter Certificado de Aprovação de EPI (CA) — gov.br
• Equipamentos de Proteção Individual — Ministério do Trabalho e Emprego

Este texto tem finalidade informativa e orienta a escolha de equipamentos de proteção. Não substitui a avaliação de riscos do ambiente de trabalho, que deve ser feita por profissional habilitado quando necessária.