O que é o CA do EPI e como consultar

O Certificado de Aprovação é a forma que o Brasil encontrou de garantir que um equipamento de proteção individual foi de fato ensaiado e que faz o que promete. Um laboratório credenciado avalia as características de desempenho do equipamento e as descreve em relatório; a partir disso, o órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego emite o certificado.

Por que isso importa para quem compra

O CA não diz apenas que o equipamento é aprovado. Ele diz para que ele é aprovado. É esse ponto que costuma passar despercebido e que causa a maior parte dos erros de compra.

Um respirador aprovado para material particulado não protege contra vapor orgânico. Uma luva aprovada para um tipo de risco pode não ter resistência ao produto químico que você usa. Um calçado de segurança pode ter biqueira e não ter proteção contra perfuração do solado. Todas essas informações constam no certificado.

Como consultar

A consulta é feita no portal do Governo Federal, no serviço do Ministério do Trabalho e Emprego destinado aos Certificados de Aprovação de EPI. Com o número do CA é possível verificar o equipamento, o fabricante ou importador, a validade e a descrição do que foi aprovado.

• O número do CA costuma estar gravado no próprio equipamento ou na embalagem.
• Confira se a descrição do certificado corresponde ao risco da sua atividade.
• Verifique a validade — certificados têm prazo e precisam ser renovados pelo fabricante.

O que fazer quando o CA está vencido

A validade do CA está ligada à autorização do equipamento no mercado. Na prática, para quem gerencia EPI numa empresa, isso significa acompanhar os certificados dos itens em uso e verificar com o fornecedor a situação de cada modelo. Equipamento cujo certificado deixou de ser válido precisa ser tratado junto ao fabricante ou substituído por modelo com certificado vigente.

Vale separar duas coisas que costumam ser confundidas: a validade do certificado, que é um dado do modelo, e a vida útil do equipamento em uso, que depende do desgaste. Um calçado com CA válido pode estar com o solado gasto e já não proteger — e nesse caso a troca é necessária de qualquer forma.

Fontes

• Obter Certificado de Aprovação de EPI (CA) — gov.br
• Equipamentos de Proteção Individual — Ministério do Trabalho e Emprego

Este texto tem finalidade informativa e orienta a escolha de equipamentos de proteção. Não substitui a avaliação de riscos do ambiente de trabalho, que deve ser feita por profissional habilitado quando necessária.