Proteção
Trabalho ao sol: o que a norma exige, e se protetor solar é EPI
Protetor solar não está na lista de EPI da NR-6. Mas trabalhar ao sol tem regra: abrigo, medidas contra insolação e calor, e óculos contra ultravioleta com CA.
Revisado por Helano, técnico de segurança do trabalho · Atualizado em
Em uma frase
Protetor solar não está na lista de EPI da NR-6: o creme de proteção que aparece lá é contra agentes químicos. Ele aparece na NR-31, do trabalho rural, como item a disponibilizar quando indicado, e com uso facultativo. Para todo trabalho a céu aberto, a NR-21 exige abrigo e medidas especiais contra insolação e calor, e a NR-9 diz o que fazer com o calor.
Obra, salina, parque eólico, lavoura, entrega, manutenção de rede: no Nordeste, muita gente trabalha o dia inteiro debaixo do sol. A dúvida mais comum é se a empresa tem de dar protetor solar. A resposta passa por quatro normas, e nenhuma delas resolve sozinha.
O que a NR-21 exige de todo trabalho a céu aberto
- Abrigo. Nos trabalhos a céu aberto é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries (item 21.1).
- Medidas especiais. Devem ser exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes (item 21.2).
A NR-21 não lista quais medidas. Quem define é a avaliação de riscos de cada atividade, e boa parte delas não é EPI: sombra, horário, pausa, água.
Calor: o que a NR-9 pede
O Anexo III da NR-9 trata do calor e vale onde houver exposição ocupacional a ele, inclusive ao ar livre (item 2.1). A organização orienta os trabalhadores sobre os riscos, os sinais de distúrbio e o que fazer (item 3.1.1), e, quando os níveis de ação são excedidos, adota medidas como:
- Disponibilizar água fresca potável e incentivar que seja bebida (item 4.1.1).
- Programar os trabalhos mais pesados para os períodos de condição térmica mais amena, quando isso não trouxer outro risco (item 4.1.1).
- Nas atividades em locais abertos e distantes de qualquer estrutura, dar acesso a lugares termicamente mais amenos, inclusive naturais, para pausas de recuperação (item 4.2.2).
- Considerar a aclimatização dos trabalhadores, descrita no programa médico, nas atividades acima do nível de ação (item 5.1).
E a insalubridade por calor?
Desde a Portaria SEPRT nº 1.359/2019, o Anexo 3 da NR-15, que caracteriza a insalubridade por calor, diz expressamente que não se aplica a atividades realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor (item 1.1.1). Ele vale para ambiente fechado ou com fonte artificial de calor. Os demais caminhos da insalubridade, e o papel do EPI nela, estão em EPI elimina a insalubridade?.
O que é EPI e o que não é, no sol
| Item | É EPI pela NR-6? | Onde aparece |
|---|---|---|
| Óculos contra radiação ultravioleta | Sim, com CA | NR-6, Anexo I, B.1 |
| Protetor facial contra radiação ultravioleta | Sim, com CA | NR-6, Anexo I, B.2 |
| Chapéu ou boné tipo árabe ou legionário | Não | NR-31, item 31.6.2: dispositivo de proteção pessoal no trabalho rural |
| Protetor solar | Não | NR-31, item 31.6.2.1: disponibilizar quando indicado |
| Roupa de manga longa | Só se tiver CA para um risco do Anexo I | Em geral, vestimenta de trabalho (NR-24) |
Óculos de sol comum não é EPI: o que conta é o óculos com Certificado de Aprovação para proteção contra ultravioleta. A diferença entre roupa de trabalho e EPI está em uniforme é EPI?, e os óculos em óculos de proteção.
O protetor solar na NR-31
No trabalho rural, o empregador deve disponibilizar protetor solar se ele estiver indicado no programa de riscos da propriedade, ou se houver exposição à radiação solar sem medidas de proteção coletiva ou individual (item 31.6.2.1). Ele pode ser oferecido em dispensador coletivo, e o uso é facultativo para o trabalhador (31.6.2.1.1). Na mesma norma, o chapéu ou boné tipo árabe ou legionário contra o sol está entre os dispositivos de proteção pessoal (31.6.2). O resto do que a NR-31 pede está em botina para trabalho rural.
Na prática
A proteção contra o sol começa pelo que não é EPI: sombra, água, horário e pausa. O EPI entra para o que sobra, com CA: óculos contra ultravioleta e, conforme a atividade, capacete, calçado e luva. Os guias de quem trabalha ao ar livre no Nordeste mostram como isso fica em cada caso: salina, carnaúba e construção civil.
Fontes
- NR-21 — Trabalhos a céu aberto (texto oficial, PDF)
- NR-9 — Anexo III, Calor (texto oficial, PDF)
- NR-15 — Anexo 3, Limites de tolerância para exposição ao calor (texto oficial, PDF)
- NR-31 — Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura (texto oficial, PDF)
- NR-6 — Equipamento de Proteção Individual, Anexo I (texto oficial, PDF)
Este texto tem finalidade informativa e orienta a escolha de equipamentos de proteção. Não substitui a avaliação de riscos do ambiente de trabalho, que deve ser feita por profissional habilitado quando necessária.
Perguntas frequentes
Protetor solar é EPI?
Não pela NR-6. O creme de proteção que aparece no Anexo I da NR-6 é contra agentes químicos. O protetor solar aparece na NR-31, do trabalho rural, como item que o empregador disponibiliza quando indicado no programa de riscos ou quando há exposição ao sol sem outra proteção, com uso facultativo.
A empresa é obrigada a dar protetor solar?
No trabalho rural, a NR-31 manda disponibilizar quando ele estiver indicado no programa de riscos ou houver exposição solar sem medida de proteção coletiva ou individual. Para todo trabalho a céu aberto, a NR-21 exige medidas especiais contra a insolação excessiva, e quais são elas sai da avaliação de riscos.
Trabalho ao sol dá insalubridade por calor?
Não pelo Anexo 3 da NR-15. Desde 2019, ele diz expressamente que não se aplica a atividades realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor. Ele vale para ambiente fechado ou com fonte artificial de calor.
Óculos de sol comum serve como EPI?
Não. EPI precisa de Certificado de Aprovação, e o Anexo I da NR-6 prevê óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta. É esse óculos, com CA, que conta como EPI.