EPI para trabalho portuário: do cais ao porão do navio

O Ceará tem dois portos de carga: o Complexo do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, e o Porto do Mucuripe, em Fortaleza, administrado pela Companhia Docas do Ceará. Em volta deles trabalham operadores portuários, terminais, empresas de estiva e de logística, e trabalhadores avulsos escalados pelo órgão gestor de mão de obra, o OGMO. Este texto segue a operação por onde ela passa, com o que a NR-29 diz em cada etapa.

Quem fornece e quem usa

A NR-29 vale para operações a bordo e em terra, em porto organizado e em terminal privado. Ela atribui ao operador portuário e ao tomador de serviço realizar a operação com os trabalhadores usando corretamente o EPI, conforme a NR-6, e ao OGMO, em relação aos trabalhadores avulsos, atender à NR-6 quanto ao EPI. Do lado do trabalhador, a norma pede o uso correto do EPI e dos equipamentos de proteção coletiva fornecidos.

Na prática, isso significa que a lista de EPI do porto não é uma só. Cada função, e cada lugar da operação, tem a sua.

Atracação, desatracação e amarração

É onde o trabalhador fica mais perto da água e dos cabos. A NR-29 manda considerar, nessas operações, a prensagem de membros, o rompimento de cabos e espias, o esforço excessivo, a iluminação e a queda no mesmo nível e ao mar. E determina que todos os trabalhadores envolvidos usem colete salva-vidas, conforme as normas da Autoridade Marítima.

• Colete salva-vidas homologado, para todos na amarração.
• Luva resistente para manusear cabo e espia, escolhida pela abrasão e pela pegada com o cabo molhado.
• Calçado de segurança antiderrapante, porque o cais é piso molhado e irregular. O critério está em o que significa antiderrapante.
• Capacete e, à noite, vestimenta com material refletivo.

Convés e carga suspensa

No convés, a NR-29 veda a circulação de pessoas no perímetro de risco de queda de objetos durante a movimentação de carga suspensa. O EPI não substitui essa distância, mas completa: capacete, calçado com biqueira de proteção e luva para quem manuseia a carga.

O sinaleiro tem regra própria. Ele precisa ser facilmente destacável das demais pessoas, pelo uso de colete ou vestimenta de cor diferenciada, e nas operações noturnas deve usar luvas e colete com material refletivo. É um item que costuma faltar no pedido porque é de uma função só, e é justamente a função que coordena o guindaste.

Porão: a pergunta que vem antes da máscara

O acesso ao porão por escada vertical deve ter sistema de proteção contra queda. E a NR-29 pede que a inspeção das condições de segurança verifique se o porão e seus acessos caracterizam espaço confinado, nos termos da NR-33. Quando caracterizam, a entrada só acontece depois de isolar o local, avaliar a atmosfera, emitir a permissão de entrada, manter vigia do lado de fora e monitorar o ar enquanto houver gente lá dentro.

A norma vai além para os graneis: porões, armazéns e silos com carga que possa reduzir o oxigênio ou soltar gás tóxico só são liberados para operação com autorização de profissional legalmente habilitado. Aqui está o erro mais grave possível com EPI: respirador de partícula, como a PFF2, não fornece oxigênio e não retém gás. Ele resolve a poeira, não o ar que falta, como explica por que a máscara descartável não protege de vapor.

Poeira de granel, ruído e gases

Nas operações que geram poeira, a NR-29 pede primeiro medidas para eliminar ou reduzir a geração, considerando as características físicas e químicas da carga. O respirador entra pelo que sobra, escolhido pela poeira da carga e pela avaliação de exposição, e o método está em como escolher o filtro do respirador.

Nos navios do tipo roll-on/roll-off, em que os veículos entram e saem rodando, a norma pede medidas de controle de ruído e de exposição a gases. O protetor auditivo é parte dessa conta, e a escolha está em plug ou concha.

O que costuma faltar no pedido

• Colete salva-vidas suficiente para todos os que trabalham na amarração, e não só para quem vai à beira do cais.
• Colete de cor diferenciada e com refletivo para o sinaleiro, e luva refletiva para a operação noturna.
• Cinturão e sistema contra queda para o acesso ao porão por escada vertical, conforme a análise de risco.
• Detector de gases e equipamento de resgate quando o porão é espaço confinado, que são da operação e não de cada trabalhador.
• Protetor auditivo e respirador definidos pela carga e pelo navio, e não um modelo único para o porto inteiro.

O que verificar antes de comprar

• Quais funções a sua empresa tem no porto: amarração, estiva, sinaleiro, conferência, operação de equipamento.
• Se há trabalho noturno, que pede refletivo nos itens certos.
• Que cargas passam pela operação, e o que a ficha de cada uma diz sobre poeira e gases.
• Se o porão foi avaliado como espaço confinado e quem faz essa avaliação.
• O CA de cada item, lembrando que colete salva-vidas segue também as normas da Autoridade Marítima.

Fontes

• NR-29 — Segurança e saúde no trabalho portuário, Portaria nº 671/2022 (PDF oficial)
• STF suspende decreto e impede encerramento da tancagem no Mucuripe — O Povo (Companhia Docas do Ceará como administradora do Mucuripe)
• NR-6 — Equipamento de Proteção Individual (texto oficial, PDF)

Este texto tem finalidade informativa e orienta a escolha de equipamentos de proteção. Não substitui a avaliação de riscos do ambiente de trabalho, que deve ser feita por profissional habilitado quando necessária.